Termos de Serviço
Última atualização: 19 de novembro de 2026
Em resumo: a plataforma EAhub é contratada por empresas por meio de um contrato de uso individual, que define planos, valores, prazos, níveis de serviço e regras de dados. Estes Termos estabelecem as regras gerais de uso do site e da plataforma. Se algo aqui conflitar com o contrato do seu negócio, vale o contrato.
- Quem somos e aceitação
- Definições
- Relação com o contrato
- Uso do site
- Acesso à plataforma
- Integração com o WhatsApp
- Integração com o Power BI
- Inteligência artificial e Chat Expert
- Uso proibido
- Dados pessoais
- Propriedade intelectual
- Disponibilidade e suporte
- Responsabilidades
- Suspensão e encerramento
- Alterações
- Lei aplicável e foro
1. Quem somos e aceitação
O site eahub.com.br e a plataforma app.eahub.com.br são de titularidade da EAhub Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 67.783.059/0001-74, com sede na Rua Brusque, 219, Sala 05, Centro, Itajaí/SC, CEP 88302-001 (“EAhub”).
Ao navegar no site ou acessar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos de Serviço e com a nossa Política de Privacidade. Se você usa a plataforma em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.
2. Definições
- Plataforma: o software como serviço (SaaS) da EAhub, acessado em app.eahub.com.br, com seus módulos (como WhatsApp, Chat Expert e Power BI Embedded), integrações e recursos de inteligência artificial;
- Cliente: a empresa que contrata a Plataforma;
- Usuário: a pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma em nome dele;
- Contato: a pessoa que se comunica com o Cliente por canais conectados à Plataforma, como o WhatsApp;
- Contrato: o contrato de uso da Plataforma celebrado entre a EAhub e cada Cliente, aceito eletronicamente;
- Conteúdo do Cliente: mensagens, arquivos, contatos, bases de conhecimento e quaisquer outros dados inseridos ou tratados pelo Cliente na Plataforma.
3. Relação com o Contrato
O acesso à Plataforma depende da celebração do Contrato, que define, entre outros pontos, os módulos contratados, os valores e as formas de pagamento, a vigência, as regras de cancelamento, os níveis de serviço, o tratamento e a exclusão de dados. Estes Termos complementam o Contrato. Em caso de conflito, prevalece o Contrato.
4. Uso do site
O site tem caráter informativo e comercial. As informações sobre soluções, funcionalidades e resultados são ilustrativas e podem mudar sem aviso. As condições efetivamente contratadas são as previstas no Contrato. Ao preencher um formulário, você autoriza a EAhub a entrar em contato pelos meios informados, conforme a Política de Privacidade.
5. Acesso à plataforma e contas
- O Cliente é responsável por cadastrar os seus Usuários, definir as permissões deles e manter os dados cadastrais atualizados;
- As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Cliente e os Usuários respondem pelo sigilo delas e por toda atividade feita com elas;
- Qualquer suspeita de acesso indevido deve ser comunicada imediatamente para contato@eahub.com.br;
- A Plataforma é licenciada ao Cliente de forma não exclusiva, intransferível e limitada ao período do Contrato.
6. Integração com o WhatsApp Business Platform
A EAhub atua como provedora de tecnologia (Tech Provider) da WhatsApp Business Platform da Meta. Ao conectar a sua conta do WhatsApp Business à Plataforma, o Cliente:
- autoriza a EAhub a acessar a sua conta do WhatsApp Business e a operar em seu nome para enviar e receber mensagens, gerenciar modelos de mensagem e obter informações da conta necessárias ao serviço;
- declara que concorda e cumprirá os Termos do WhatsApp Business, a Política do WhatsApp Business, a Política de Comércio do WhatsApp e demais termos aplicáveis da Meta;
- é responsável por obter e registrar o consentimento (opt-in) dos Contatos antes de enviar mensagens, por respeitar pedidos de descadastro (opt-out) e por todo o conteúdo que enviar;
- reconhece que a conta do WhatsApp Business, os números de telefone e o relacionamento com a Meta pertencem ao Cliente, e que a Meta pode limitar, suspender ou encerrar contas e números conforme as próprias políticas, sem responsabilidade da EAhub;
- reconhece que as tarifas cobradas pela Meta pelo uso da WhatsApp Business Platform seguem a tabela da Meta e são cobradas conforme o Contrato;
- pode revogar o acesso da EAhub a qualquer momento nas configurações do Gerenciador de Negócios da Meta, o que interrompe as funcionalidades que dependem da integração.
7. Integração com o Power BI (Microsoft)
- O módulo Power BI Embedded exibe na Plataforma relatórios que o Cliente mantém no Power BI da Microsoft, usando um aplicativo empresarial criado e controlado pelo próprio Cliente no Microsoft Entra ID, cujas credenciais (ID do locatário, ID do aplicativo e segredo) o Cliente fornece à EAhub;
- O Cliente é responsável pela sua conta e pelas licenças junto à Microsoft, pelas permissões concedidas ao aplicativo, pelos custos cobrados pela Microsoft e pelo cumprimento dos termos da Microsoft;
- O Cliente define quais Usuários podem visualizar cada relatório e é responsável pelo conteúdo e pelos dados dos relatórios;
- O Cliente pode revogar o acesso a qualquer momento, excluindo o segredo ou o aplicativo no Microsoft Entra ID, o que interrompe a exibição dos relatórios na Plataforma.
8. Inteligência artificial e Chat Expert
- O Chat Expert é uma interface de conversa com agentes de IA montados para o Cliente, com instruções e bases de conhecimento definidas para ele. O Cliente é responsável pelos conteúdos que fornece para compor esses agentes e por ter o direito de usá-los;
- Os recursos de IA, inclusive o Chat Expert, usam modelos de linguagem de provedores escolhidos pelo Cliente (como OpenAI, Google ou Anthropic), acessados com a chave de API fornecida pelo próprio Cliente;
- O Cliente é responsável pela sua conta junto ao provedor de IA, pelos custos de uso cobrados por ele e pelo cumprimento dos termos e políticas de uso desse provedor;
- Conteúdos gerados por IA podem conter erros, omissões ou informações imprecisas. O Cliente é responsável por configurar, revisar e supervisionar o uso da IA no relacionamento com os seus Contatos e por informá-los, quando aplicável, de que estão interagindo com um sistema automatizado;
- A EAhub não usa o Conteúdo do Cliente para treinar modelos de IA.
9. Uso proibido
É proibido usar o site ou a Plataforma para:
- enviar mensagens não solicitadas (spam), em massa sem consentimento ou que violem as políticas do WhatsApp e da Meta;
- praticar fraudes, golpes, phishing, falsidade ideológica ou qualquer atividade ilícita;
- divulgar conteúdo ilegal, discriminatório, difamatório, violento, sexual envolvendo menores ou que viole direitos de terceiros;
- comercializar produtos ou serviços proibidos pela legislação ou pelas políticas de comércio da Meta;
- tratar dados pessoais sem base legal ou em desacordo com a LGPD;
- tentar acessar áreas, dados ou sistemas sem autorização, fazer engenharia reversa, sobrecarregar ou comprometer a segurança da Plataforma;
- revender, sublicenciar ou disponibilizar a Plataforma a terceiros sem autorização por escrito da EAhub.
10. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e o Contrato. Em relação ao Conteúdo do Cliente e aos dados dos Contatos, o Cliente é o controlador e a EAhub é a operadora, tratando esses dados apenas para prestar o serviço e conforme as instruções do Cliente. O Cliente é responsável por ter base legal para o tratamento e por atender os direitos dos titulares, e a EAhub prestará o apoio razoável para isso. As regras de exclusão de dados estão na página de exclusão de dados.
11. Propriedade intelectual
A Plataforma, o site, a marca EAhub, os logotipos, o código, o design e os demais elementos são de propriedade da EAhub ou de seus licenciantes e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem ao Cliente nenhum direito sobre eles além da licença de uso prevista no Contrato. O Conteúdo do Cliente continua sendo do Cliente.
12. Disponibilidade e suporte
A EAhub se empenha para manter a Plataforma disponível e segura, mas ela pode passar por manutenções, atualizações e interrupções causadas por terceiros, como provedores de nuvem, a Meta, a Microsoft ou os provedores de IA. Os níveis de serviço, canais e horários de suporte são os definidos no Contrato. A EAhub pode evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades, preservando as condições essenciais contratadas.
13. Responsabilidades e limitações
- O Cliente é o único responsável pelo Conteúdo do Cliente, pelas mensagens enviadas aos Contatos e pelo uso que faz da Plataforma e dos resultados gerados por ela;
- A EAhub não se responsabiliza por indisponibilidades, mudanças de regras, bloqueios ou cobranças de serviços de terceiros, como Meta, WhatsApp, Microsoft e provedores de IA, nem por decisões tomadas com base em conteúdos gerados por IA;
- Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade da EAhub fica limitada aos danos diretos comprovados e aos limites estabelecidos no Contrato, excluídos lucros cessantes e danos indiretos;
- O Cliente se compromete a indenizar a EAhub por prejuízos decorrentes do descumprimento destes Termos, do Contrato, das políticas da Meta ou da legislação.
14. Suspensão e encerramento
A EAhub pode suspender ou restringir o acesso, total ou parcialmente, em caso de violação destes Termos, do Contrato ou das políticas da Meta, de risco à segurança ou de determinação legal, comunicando o Cliente sempre que possível. O encerramento do Contrato, as condições de cancelamento e o destino dos dados após o término seguem o previsto no Contrato e na Política de Privacidade.
15. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente fica sempre publicada nesta página, com a data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas aos Clientes, e o uso continuado da Plataforma depois da comunicação representa a concordância com a nova versão.
16. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Itajaí/SC para resolver qualquer controvérsia, salvo disposição diferente no Contrato ou em norma legal obrigatória.
Dúvidas: contato@eahub.com.br.